Os compromissos do desarmamento nuclear

realidade ou retórica?

Abstract

Em 1995, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares teve
aprovada sua vigência indefinida mediante quatro compromissos dos
Estados nuclearmente armados: a vigência do Tratado de Banimento
Completo de Testes Nucleares; o início de negociações para o banimento
do material físsil; a redução das armas nucleares para o desarmamento
geral e completo; e o estabelecimento de uma Zona Livre de Armas
de Destruição em Massa no Oriente Médio. Tais compromissos não
foram cumpridos, exceto o terceiro, que o foi parcialmente, e este
artigo procura analisar como as condições que provocam tal situação
afetam o progresso do Regime Internacional de Não Proliferação
Nuclear em direção à meta idealista do mundo sem armas nucleares.
Conclui-se que, devido à visão realista das tensões globais, a segurança
nacional prevalece sobre a internacional. Por isso, os dois primeiros
compromissos foram substituídos por moratórias voluntárias, sem
garantias; no terceiro, a redução do número de armas foi interrompida,
quiçá aumentando; enquanto o quarto não tem perspectivas de
cumprimento. Assim, o regime caminha para dois níveis de poder
nuclear, um defensivo e outro de disputa hegemônica, enquanto os
compromissos do desarmamento permanecem mera retórica.