A REVISTA DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL CONVIDA PESQUISADORES E ACADÊMICOS PARA EDIÇÃO ESPECIAL

TÍTULO: Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Submarinos de Propulsão Nuclear
Organizadores: Marcio Magno de Farias Franco e Silva (EGN) e Marcos Valle Machado da Silva (EGN).

Chamada de artigos:
      O principal projeto estratégico do Estado brasileiro na área de defesa é o Submarino Convencionalmente Armado de Propulsão Nuclear (SCPN). Este projeto enfrenta um duplo desafio à sua consecução. O primeiro é superar, com um projeto autóctone, os desafios tecnológicos de projetar e construir um sistema de armas como um submarino de propulsão nuclear. O segundo é garantir que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com Regime de Não Proliferação de Armas Nucleares (RNPAN) não serão contestados internacionalmente.
Apesar do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), nem o Modelo de Acordo de Salvaguardas Abrangentes (CSA) da AIEA não proibirem o uso da energia nuclear para propulsão de meios navais, existe a percepção, levantada por alguns pesquisadores e acadêmicos, de uma lacuna no RNPAN decorrente dessa aplicação da energia nuclear.
     O Estado brasileiro, em consonância com seus compromissos assumidos junto ao RNPAN iniciou, em 2022, as negociações para o Arranjo de Procedimentos Especiais com a AIEA, tendo como base o contido na Artigo 13 de sua CSA, a INFCIRC/435 (também conhecida como Acordo quadripartite, por envolver o Brasil, a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e a AIEA).
     Nesse contexto, a Revista da Escola de Guerra Naval publicará, em Edição Temática, artigos científicos centrados no desafio que o programa do SCPN enfrenta e enfrentará no que tange às questões políticas, técnicas e normativas relativas à negociação do Arranjo de Procedimentos Especiais com a AIEA.
As temáticas sugeridas contemplam, mas não se restringem, aos seguintes aspectos:
- Questões críticas e essenciais, relacionadas à negociação entre o Estado brasileiro e a AIEA, do Arranjo de Procedimentos Especiais de Salvaguardas;
- Percepções de outros Estados e seus possíveis reflexos nessa negociação do Arranjo de Procedimentos Especiais de Salvaguardas para o material nuclear utilizado para propulsão do SCPN brasileiro; e
- Impactos dessa negociação sobre políticas nacionais, regionais e globais relativas ao direito do uso da energia nuclear por parte de Estados Não Nuclearmente Armados (NNWS).
As contribuições devem ser enviadas até 01 de março de 2024 através do sistema de submissão da Revista. Para maiores informações, acesse: https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn